Neste curso, serão abordadas, sob o viés eminentemente pragmático, as ações para a defesa do contribuinte, perante o Poder Judiciário, tais como Mandado de Segurança e as Medidas Cautelares, a exceção de pré-executividade e as ações declaratórias. Serão estudadas e analisadas, também, as principais peças processuais, assim como o trâmite da ação de Execução Fiscal, que é o meio utilizado pelo Fisco, para a cobrança dos seus créditos tributários.
Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. MBA em Direito Tributário pela FGV – RJ. Especialista em Direito Empresarial e Contratos – UNICEUB/DF. Professor do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogado e instrutor de cursos internos do BRB - Banco de Brasília.
1. O mandado de Segurança;
1.1 Procedimento e Especificidades;
1.2 Liminar e Efeitos de Sentença;
1.3 Espécies;
1.3.1 Repressivo;
1.3.2 Preventivo;
1.3.3 Coletivo;
2. Medidas Cautelares em Matéria Tributária e o Novo CPC;
2.1 Tutela Provisória no Novo CPC;
2.2 Medida Cautelar de Caução;
2.3 Medida Cautelar Fiscal;
3. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
3.1 Hipóteses;
3.2 Consequências;
4. Execução Fiscal: Conceito;
5. Inscrição e Efeitos da Dívida Ativa;
6. Emissão da Certidão de Dívida Ativa;
7. Procedimento de Execução;
8. Origem, Competência e Procedimento da Exceção de Pré-executividade;
9. Matérias Arguíveis Através da Exceção de Pré-executividade;
10 .Prescrição e Decadência;
O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.
Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.
Certificado:
O certificado será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.
Professor
Mestre em Direito pela UCB
Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.
As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.
Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.
Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).
Verifique se há cupom de desconto e o utilize, no ato da sua matrícula.
Rua Mostardeiro, 392 – 3º andar – Independência, Porto Alegre – RS, 90430-000
A FBT é a primeira e única Instituição de Ensino Superior, no Brasil, focada e especializada na área tributária. Tendo formado mais de 10 mil alunos, a FBT é a instituição referência em ensino e pesquisa tributária no país.
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